Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar, de forma clara e transparente, como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos no site www.mayaconvites.com.br — O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com as seguintes legislações:
— Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
— Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet
— Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor (CDC), quando aplicável
Ao acessar este site, o usuário manifesta ciência e concordância com os termos aqui estabelecidos.
Coleta de dados pessoais
Os dados pessoais podem ser coletados:
— Diretamente, por meio de formulários de contato, solicitações de orçamento e mensagens, incluindo nome, e-mail, telefone, cidade, dados do evento, endereço de entrega e observações fornecidas voluntariamente
— Automaticamente, por meio de cookies e tecnologias de rastreamento, incluindo endereço IP, navegador, tipo de dispositivo, páginas visitadas e tempo de navegação
A coleta de dados está respaldada pelo Art. 7º, incisos I, V e IX da LGPD, que autorizam o tratamento mediante consentimento do titular, execução de contrato ou legítimo interesse do controlador
Finalidades do tratamento
Os dados coletados são tratados para as seguintes finalidades:
— Fornecimento de orçamentos personalizados
— Atendimento e relacionamento com o cliente
— Execução de contratos de venda e produção de papelaria personalizada
— Emissão de notas fiscais e cumprimento de obrigações legais
— Melhoria da navegação e experiência no site
— Envio de comunicações comerciais e promocionais, mediante consentimento
O tratamento se baseia no Art. 7º da LGPD, com fundamento nos incisos I (consentimento), V (execução de contrato), II (cumprimento de obrigação legal) e IX (legítimo interesse do controlador)
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Compartilhamento de dados
Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com:
— Prestadores de serviço contratados para viabilizar a entrega dos produtos e serviços (gráficas, transportadoras, plataformas de pagamento, CRM, e-mail marketing)
— Autoridades administrativas, judiciais ou governamentais, nos termos do Art. 7º, inciso II da LGPD, sempre que houver obrigação legal ou regulatória
— Plataformas de análise e publicidade digital, observando os princípios da anonimização (Art. 12 da LGPD) e minimização de dados (Art. 6º, inciso III da LGPD)
O compartilhamento está amparado pela LGPD (Art. 7º, incisos II, V e VI), observando os princípios de necessidade, finalidade e segurança
Armazenamento e segurança
Os dados pessoais são armazenados em sistemas seguros, com medidas de proteção físicas, administrativas e tecnológicas, tais como criptografia, controle de acesso e monitoramento — Essas práticas visam garantir a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados, conforme previsto no Art. 46 da LGPD e nos princípios do Marco Civil da Internet (Art. 13)
Retenção dos dados
Os dados serão armazenados apenas pelo tempo necessário para atingir as finalidades que justificaram sua coleta — podendo ser mantidos por períodos adicionais para cumprimento de obrigações legais, contratuais ou regulatórias, com base no Art. 15 do Marco Civil da Internet e Art. 16 da LGPD
Após esse prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados, conforme determina o Art. 15 da LGPD
Direitos do titular dos dados
Nos termos do Capítulo III da LGPD (Arts. 17 a 22), o titular dos dados possui os seguintes direitos:
— Confirmação da existência de tratamento
— Acesso aos dados pessoais
— Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
— Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados de forma inadequada
— Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto
— Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento
— Informações sobre o compartilhamento com terceiros
— Revogação do consentimento, quando aplicável
Esses direitos podem ser exercidos mediante solicitação ao canal de atendimento: atendimento@mayaconvites.com.br — A empresa se compromete a atender dentro dos prazos legais previstos no Art. 19 da LGPD
Cookies
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O uso de cookies está em conformidade com o Art. 7º, inciso I da LGPD, que autoriza o tratamento mediante consentimento — O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do navegador — Para mais informações, acesse a Política de Cookies
Alterações nesta política
Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento, sempre que houver necessidade de atualização legal ou operacional — Recomenda-se que o usuário consulte este documento periodicamente — As alterações estarão em conformidade com o Art. 8º, §5º da LGPD, e serão comunicadas de forma transparente, sempre com a data de revisão atualizada
Canal de atendimento
Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício dos direitos previstos nesta política, o titular poderá entrar em contato através do seguinte canal:
📧 E-mail: atendimento@mayaconvites.com.br
Última atualização: 10 de julho de 2025